CAPITULO 2 – A PROBLEMÁTICA DE SEGURANÇA HUMANA EM ÁFRICA

Os processos de democratização em Africa : Que contributos para a segurança humana - o caso de Moçambique

Arão Dava

2.1 - O ESTADOS AFRICANOS : CARACTERISTICAS GERAIS

Quase a totalidade dos países africanos que emergiram do período pós-colonial apresentam hoje, uma multiplicidade de elementos, entre eles, a diversidade étnica, cultural, linguistica, racial e religiosa. Esta diversidade que resultou da arbitrariedade da partilha e colonização do continente tem efeitos nas caracteristicas actuais dos Estados Africanos.

De acordo com Holst, os Estados são compostos por três componentes basilares : a ideia de Estado, a expressão institucional do Estado e a base física. A Ideia de Estado incluiu, contracto social implícito e o consenso ideológico; a expressão institucional do Estado, inclui o consenso nas regras de jogo político, igual acesso as decisões e alocações, distinção clara entre ganho privado e serviço público, controlo civil sobre os militares e a base física do Estado inclui a soberania efectiva e o consenso nacional e internacional sobre os limites territoriais e a legitimidade do Estado (Holist, 1996 :).

Importa referir, apesar dos Estados serem compostos pelos mesmos componentes, acima refenciados por (Holist, ibid.), eles diferem-se pelos modelos, isto é pelo forma como são constituídos. Assim sendo, tendo em conta os diferentes modelos de Estados, poderemos distinguir : a Nação-Estado e o Estado-Nação. Na Nação-Estado, a nação precede o Estado e tem um papel preponderante na formação deste. O objectivo do Estado neste caso, é de proteger e expressar a nação,. Exemplo claros deste modelo de Estado são os casos da Alemanha na Europa, Swazilândia em África e Japão na Ásia. Por outro lado, temos o Estado-Nação, no qual, o Estado, joga um papel decisivo na criação da Nação. O Estado, gera e propaga elementos culturais uniformes, tais como a língua, costume e lei que com o tempo constituem uma entidade cultural única que se identifica com o Estado. Os Estados Unidos da América são um exemplo ilustrativo deste modelo de Estado.

Na prática, não existem modelos puros, mas misturas de vários modelos com predominância de um dos modelos acima referenciados. O continente africano é predominado por Estados-Nação, isto é, por situações em que os Estados pós-coloniais geraram e propagaram elementos culturais uniformes tais como língua, costume, lei que constituem uma entidade cultural comum dentro das fronteiras arbitrarias constituídas pelas potências colonizadoras.

De acordo com Holist, os Estados africanos como a maior parte dos Estados criados, apôs 1945, possuem características estruturais como:

1. Não existe um contracto social para a sua criação ( do tipo os indivíduos e o Levithan.
2. São bastante influenciados pelo legado colonial
3. Baixo nível de legitimidade vertical (autoridade, reciprocidade, confiança e prestação de contas largamente ausentes) degenerando em estruturas autoritárias;
4. Dificuldade do Estado consolidar-se face a elevada lealdade dos individous aos poderes locais.
5. Fraca legitimidade horizontal, isto é, sem sentido de comunidade entre os seus membros e com o elemento “identidade” é bastante instrumentalizado e manipulado.
6. Alto grau de personalização do Estado, com largas redes patrimoniais em que a base política é constituída pela relação "patrão-cliente" em vez do relacionamento legal-racional ( Holist, 1996).

John Burton defende que nenhuma (construção de Nação ou Estado) pode ter sucesso forçando as pessoas a um comportamento que perverte ou destroi a sua identidade e os priva das suas necessidades como são os casos das identidade e liberdades (Burton, 1990:37). Porem, em Africa, com o advento das independências, dois desafios se colocaram simultaneamente aos novos regimes. Por um lado consolidação do Estado e por outro lado a construção da nação.

O programa de consolidação do Estado e construção da nação que prevaleceu em muito dos Estados africanos consistiu na assumpção de que a diversidade das identidades étnica, cultural, linguistica, racial e religiosa era por inerência negativa e obstrucionista do Estado e que para que o processo de construção da nação decorresse com sucesso era preciso que diferentes identidades fossem erradicadas, submersas ou subordinadas á identidade do grupo ou grupos que dominam o poder do Estado. Esta opção produziu efeitos perversos para a segurança humana, isto porque a partir daqui diferentes grupos identintários ficaram privados da sua liberdade e submetidos as carências. Como consequencia os diferentes grupos identitários que não se identificavam com o poder vigente ficaram submetidos a insegurança humana, chegando algumas vezes a rebelarem-se contra o Estado.

2.2 - A GUERRA FRIA E SUA INFLUÊNCIA PARA A INSEGURAÇA HUMANA NOS ESTADOS AFRICANOS

A questão central da Guerra-fria, era a Segurança militar e “Estato-Centrica” sendo que as armas de destruição em massa constituíam a principal ameaça à Segurança. Enquanto, o equilíbrio global era conseguido a custa destas "super-armas", a nível regional e nacional um quadro diferente caracterizado pelas proxy wars tomava conta do continente (O´Grady:2003)[1].

O países africanos conquistaram as suas independência a partir dos anos 50 numa altura em que o mundo estava dividido em duas partes. As independências eram vistas como saída para problemas, como pobreza, injustiça, exclusão política e violência física e estrutural (política, económica e social) que caracterizavam os países colonizados. No entanto, tal como defende Viera, ao invés de se virarem às suas agendas internas, os Estados Africanos entraram na agenda das rivalidades globais:

“As avaliações das posições assumidas na arena internacional e na política domestica dos países do sul submetiam se a luz dos interesses e rivalidades globais, que pouco ou nada tinham frequentemente a ver com os eventos e motivações concretas” (Viera 1991:73)

A réplica da Guerra Fria em África consistiu na luta pelo estabelecimento e expansão de redes de segurança baseadas em aliados estratégicos independentemente do tipo de regime, ou de governo. Como resultado, muitas vezes os regimes africanos inconscientes da complexidade do problema em que se envolviam involuntária ou voluntariamente acabavam por tomar partido de um dos lados no quadro da Guerra Fria, sendo deste modo classificados como pró ocidentais ou pró Leste (Zacarias, 1991:143).

Com efeito, ao ritmo das suas tendências hegemónicas, as duas super potências foram dando assistência a regimes ou movimentos políticos considerados como aliados, num apoio que se traduzia na provisão desregrada de armas de pequeno porte e armas ligeiras, não tendo em consideração a fragilidade ou a capacidade de sustentação de tais regimes ou movimentos. Esta assistência resultou, por um lado, na criação de um ambiente propicio para o surgimento e manutenção de regimes autoritários, autocráticos e militarizados que se mantiveram no poder a custa de armas e, por outro lado, a emergência de movimentos rebeldes cujo objectivo central era de desestabilizar os governos no poder (Leão, 1994:7[2]).

Picasso (2003:67) afirma que no contexto da Guerra Fria a importância de África provinha do seu valor económico e geostratégico, dai que enquanto os EUA envidavam esforços no sentido de neutralizar a influência soviética, impedir o expansionismo soviético, a URSS por outro lado se preocupava em estender a influência do comunismo em África.

Neste sentido, constatamos que a segurança, nesta altura estava directamente associada à segurança de Estado na dimensão global da Guerra Fria, ficando tudo dependente desta. Nessa época enquanto as manifestações do xadrez da Guerra Fria, foram as proxy wars (Angola e Moçambique) e as respectivas ligações à segurança global por exemplo e as privações políticas económicas e sociais que tiveram o factor homem com o a principal vítima provocaram profunda insegurança humana.

Durante a Guerra Fria os problemas de insegurança humana nos Estados africanos ficaram para o segundo plano. A prioridade era a garantia da segurança nacional, ligada a aspectos militares e aos do Poder do Estado. Esta situação fez com que alguns regimes políticos se tornassem eles mesmos factores de insegurança humana devido ao seu comportamento despótico e devido a dependência de tudo ao contexto de segurança estato-cêntrica.

Assim, a Guerra Fria, conseguiu estabelecer uma estabilidade relativa (apesar de artificial e opressiva) em várias partes de África, uma região considerada pelas duas super potências como tabuleiro ideal para o jogo da Guerra Fria. Tal estabilidade relativa iria desmoronar-se juntamente com o muro de Berlim, em 1989. A fachada da Guerra Fria e da sua estabilidade relativa deixou mais visivel a vulnerábilidade e inseguranca do continente sob ponto de vista humano.

A insegurança humana em África está profundamente ligada a todo o processo de perda e busca de legitimidade por parte dos Estados, numa altura em que graças a Guerra Fria, comportamentos autoritários e violentos sob ponto de vista humano eram tolerados. Assim sob ponto de vista da legitimidade dos governos, poderemos identificar duas fases distintos vividas durante a Guerra Fria em África:

1. – Alto nível de legitimidade dos governos - Este é o primeiro momento que começa com as independências num clima de euforia e esperança, marcado por uma grande adesão popular, e em muitos casos verdadeira participação popular nas decisões políticas do novo país (Cravinho 2004:1)[3]

As novas elites aceitam o poder à data da independência com o argumento, em muitos casos correcto, de representar a vontade popular. A legitimidade política dos novos regimes assentava no protagonismo da luta anti-colonial, quase que de forma exclusiva. Ela não resultava das escolhas dos programas políticos que os novos regimes podiam ter, nem na consagração eleitoral, antes assentava no anti-colonialismo, no mérito de se ter realizado o sonho da libertação do domínio colonial ( Ihonvbere e Mbaku, 1998:1).

Pouco depois das independências assistiu-se a tendência de ocorrência de sistemas de partidos únicos onde a ideia de uma “democracia popular” é expressa através do partido único, o acesso ao poder é feito através da organização partidária e as leis são feitas cumprir através da persuasão ideológica ou coerção. O Partido governamental torna-se num instrumentos de grupos da elite para conter o poder a todo o custo, mostrando-se indisponível a participar em competições políticas sérias e decentes.

A grande fragilidade desta forma de legitimação do poder tornou-se visível em pouco tempo, porque ao fim de alguns anos o brilho de legitimidade anti-colonial tinha esvanecido, tornando-se essencial criar outras formas de legitimação, que poderiam ser produzidas a partir da própria experiência de governação.

Mbaku e Ihonvbere (1998:2) referem que quando tomaram o controle sobre o poder político e económico, as novas elites concentraram os recursos em centros urbanos, marginalizaram as populações rurais, e iniciaram com os processos de despolarização, intimidação e dominação das comunidades. Sendo assim, as populações desses países começaram a encarar a independência e seus líderes como uma espécie de “punição” que trouxe nada senão a miséria, sofrimento, frustração de esperanças, terror, exploração, marginalização e desespero. Assim o novo Estado pós colonial, visto como esperança na garantia de Segurança Humana, torna-se ele mesmo factor de insegurança, isto porque, a forma de governação acaba remetendo as populações a situações de medo e carências generalizadas.

Pela sua própria natureza esta forma original de governação era pouco tolerante, porque resultava de uma associação íntima entre a causa da independência nacional e a chegada ao poder, ou seja, qualquer combate travado contra o regime facilmente poderia ser considerado um crime ou uma contestação à independência e à soberania nacional (Cravinho, 2004 : 2).

2. Baixo nível de legitimidade dos governos - A segunda fase é a da reduzida legitimidade política, na qual os governos, que em muitos casos já são novos governos que tomaram o poder por via de golpes de Estado, governam por todo o lado pela repressão, a coberto das super potências que defendiam também os seus interesses geoestrategicos.

Com efeito verifica-se em África o desenvolvimento de regimes incompetentes e corruptos que sobrevivem com base na repressão e/ou na aplicação de mecanismos de distribuição patrimonial (extremamente corrosivos de qualquer consolidação institucional). Como exemplo desta forma de governar temos Houphoët-Boigny, na Costa do Marfim, Mobuto Sesse Seko, na Republica Democrática do Congo (ex-Zaire) e Nino Vieira da Guine Bissau.

Tanto Houphoët-Boigny, como Mobuto Sesse Seko e Nino Vieira foram durante os anos da Guerra Fria considerados sábios, porque tinham conseguido na sua época manter a paz social através da distribuição criteriosa dos recursos do Estado. No entanto, qualquer análise da total erosão destes Estados hoje, reconhece que as raízes da actual desagregação do estado podem ser encontradas na gestão patrimonial, étnica e regionalista e repressiva destes governantes.

Esta forma de governação atingiu o seu apogeu em meados dos anos oitenta, altura em que, a grande maioria de regimes no continente africano consideravam a participação da população na construção do seu próprio futuro como algo de indesejável e perigoso. (Cravinho, 2004:4).

Nas duas situações acima descritas (alto e baixo nível de legitimidade) constata-se que a segurança humana foi ignorada a favor da do Estado.

A Segurança Humana ( ver ponto 1.3.4) refere-se a liberdade do medo e das carências, alcançáveis respectivamente através da Paz Social efectiva e a liberdade das carência e do desenvolvimento humano sustentável. Tal como tivemos a oportunidade de nos referir anteriormente ela depende de factores como democracia, direitos humanos, desenvolvimento económico, sustentabilidade do meio ambiente, estabilidade militar e reconhecimento que as pessoas são a referência primária da segurança.

Como anteriormente observamos (ver ponto 2.2), a euforia da independência não permitiu que as populações tivessem espaço para optar por programas políticos que pudessem resolver os seu problemas. Num mundo dividido entre o ocidente e o leste, os novos governos pouco experientes acabavam por tomar partido de um dos lados e assim tornando-se alvo do outro. A questão central destes governo era a manutenção no poder com o apoio do seu aliado estratégico e em prejuízo das populações. A manutenção no poder foi feita a custa da repressão e/ou na aplicação de mecanismos de distribuição patrimonial remetendo a população a situações de carências e medo generalizado, isto é a situação de insegurança humana generalizada.

Podemos deste modo aferir que o factor humano que deveria constituir o principal referencial de segurança foi ignorado. Aspectos como democracia, direitos humanos, desenvolvimento económico e estabilidade militar foram seriamente afectados nos Estados africanos pelos partidos únicos devido à repressão, incapacidade de levar ao desenvolvimento, a pobreza e conflitos patrocinados pelos respectivos aliados estratégicos. Assim, conclui-se claramente que Sistema de Segurança Internacional bipolarizado, especialmente virado aos aspectos militares e de estabilidade de regimes favoráveis, constituiu terreno fértil para o nascimento, desenvolvimento e manutenção de partidos únicos, autoritários, militares, intolerantes à oposição, desrespeitadores das liberdades fundamentais e praticantes de acções políticas repressivas, levando a uma grave crise da democracia e agravando a Segurança Humana (Nnoli;1994:1).

O caso de Moçambique, reflecte claramente esta situação. Em nome dos operários e camponeses, o movimento de libertação, FRELIMO, que tinha aglutinado várias organizações políticas, transformou-se em partido único. Com a independência, este partido aprovou uma constituição de orientação socialista; proibiu os partidos políticos; iniciativa económica privada e as manifestações étnicas, linguisticas, ou religiosas como identidades de grupos, justificando esta medida com a necessidade de construcao e consolidacao do Estado. A opcao pela orientacao socialista tornou o Estado alvo de investidas ocidente atraves do regime do apartheid da Africa do Sul e a proibição do gozo das identidades políticas, culturais e económicas tornou as populações inseguras na medida em que elas se viram a partir daí, privadas gozar de valores que esperavam conquistar com a independência do país. Segundo Walker (1997:65) o fim Guerra Fria permitiu questionar a primazia do Estado em duas direcções : o que significa estar seguro e o que deve ser protegido. A simples sobrevivência física não é suficiente, dado que expressões de Poder e ameaça não decorrem apenas de questões militares. Pode-se então definir Segurança em relação a processos sociais, culturais, económicos ecológicos, assim como ameaças geopolíticas. Constata-se assim que para o “Partido Unico” a segurança resumiu-se ao Estado, sendo o regime do apartheid atraves da RENAMO a principal ameaca. A as privacoes sociais, politicas e economicas, as pandemias e calamidades que afectavam muitas vezs ao individuo problemas nao eram vistos como ameacam suficiente para a existencia e consolidacao do Estado.

2.3 O VENTOS DE MUDANÇA : O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO EM ÁFRICA

Importa recordar antes de mais que para o presente trabalho, define-se democratização como um processo que leva a transição de qualquer regime para o democrático que mais do que a mera realização de eleições regulares competitivas, caminha para a construção de instituições que garantam ao cidadão, os direitos e liberdades tradicionais individuais e colectivas que imponham controles múltiplos e mútuos, e acima de tudo para uma sensibilidade comportamental, tendo em conta o contexto social, geográfico e histórico. Tal processo consiste no alargamento das oportunidades de contestação através de oligarquias concorrenciais e no alargamento das oportunidades de participação do cidadão na vida política, económica, social e cultural do Estado com o fim último de garantir a liberdade do medo e das carências, paz social efectiva e o desenvolvimento.

Segundo Picasso (2003 : 67), com o fim da Guerra Fria., alteraram os tradicionais interesses e a necessidade de bloquear a expansão comunista em África. Assim o colapso da URSS, a “desideologização” das relações internacionais e os avanços tecnológicos obrigaram o ocidente a reformular os seus interesses no continente.

Uma vez terminada a Guerra Fria, a utilidade geo-estratégica dos regimes de partido único africanos tinha deixado de existir. Os Estados Unidos, França e Reino Unido passaram a pressionam os regimes africanos para realizarem eleições trazendo deste modo “os ventos de mudança” ao continente africano (Kpuendeh, 1992:2).

A grande pressão ocidental para a realização de eleições em África, permitiu a renovação da legitimidade política dos governantes. Contudo, em muitos países como Zimbabwe, Costa do Marfim, Republica Democrática do Congo, Sudão, Libéria, Líbia e Guine Bissau esta pressão não teve grande consequência em termos de apoio à democratização (ibid).

È preciso reconhecer no entanto, que tal pressão exercida por via do controle sobre recursos da cooperação internacional – a chamada condicionalidade político-económica - apesar de limitar-se a obrigar os Estados a realizarem eleições, empenhando-se pouco na consolidação democrática, criou condições para que os regimes africanos começassem a incluir nas suas agendas de governação aspectos como :

1 Promoção do desenvolvimento.
2 Reforço da legitimidade vertical do Estado através do reforço da autoridade, reciprocidade, confiança, transparência e prestação de contas dos governos.
3 Reforço da legitimidade horizontal, isto é, do sentido de comunidade entre os seus membros.
4 “Despersonalização” do Estado, e das redes patrimoniais e de "clientelismo".
5 Reforço dos Poderes locais como parceiros dos Estado na promoção da Segurança Humana.

A democratização em África veio abrir caminho para a liberdade do medo e das carências, para a participação e direitos políticos e para o desenvolvimento. Estes aspectos trazem consigo a paz efectiva e a liberdade das carências, porque promovem a concórdia, liberdade e desenvolvimento.

Com efeito na declaração solene da Conferência sobre Segurança, Estabilidade, Desenvolvimento e Cooperação (UA, 2003) os lideres africanos definem segurança humana como sendo “ a protecção dos povos e suas comunidades de desastres naturais, ecológicos e degradação ambiental, pobreza e problemas económicos incluindo as condições nas quais suas os indivíduos possam viver plenamente”. No seu conceito de segurança estes lideres incluem, a protecção dos princípios da democracia e liberdades fundamentais dos cidadãos, a liberdade do medo, a paz e a estabilidade, o direito de participar plenamente no processo de governação, no desenvolvimento e no acesso aos recursos e na satisfação das necessidades básicas. (OUA, 2000).

Os atributos acima colocados, demostram que uma década depois da Guerra Fria, os Estados Africanos “regulamentaram” uma prática que foi sendo desenvolvida e aceite como válida. O mérito desta regulamentação, está na mudança dos valores de segurança exclusivamente atenientes ao Estado (Estato-Cêntrica) e ao alinhamento do referente primário de segurança. Nestes termos, a segurança humana, passou a ter atenção e prioridades que efectivamente merecem, na medida em que os seus pressupostos passaram a dominar o pensamento sobre segurança, promovendo consequentemente o desenvolvimento. Este é um mérito das reformas ocorridas com o fim da Guerra Fria.
Tal como nos referimos, a democratização (ver 1.3.2) é um processo. Com a “regulamentação” de princípios da democracia sao alargadas as oportunidades do cidade participar livremente na vida politica, economica e cultural do Estado. Estes processo tras consigo novos valores como as liberdades fundamentais dos cidadãos, o direito de participar plenamente no processo de governação, no desenvolvimento e no acesso aos recursos e visando a satisfação das necessidades básicas. Consequenemente os regimes autoritarios dos partidos unicos sao abolidos e o processo de consrucao do Estado passa a ser mais inclusivo respeitando os diversos grupos identintarios sob ponto de vista politico, economico, religioso, racico ou cultural. Vale a pena recordarmos que no seu agrupamento das categorias de definicao de democracias Mark de Tollenaere, inclui a categoria dos minimalistas que consideram que é suficiente que um país tenha eleições competitivas e regulares para ser chamado democracia Mark de Tollenaere (2002:227). Ainda que nao sejam suficientes, as eleicoes constituiram o primeiro passo rumo a democracia.
[1] Margareth O´Grady, Pequenas Armas e África «http://www.caat.org.uk.information/publication/countries/africa-0909.php» 23 de Maio 2003

[2] Monografia disponível na internet - http--www.iss.co.za-pubs-Monographs-No94Port-Intro.pdf – consultada a 12.04.2006

[3] Cravinho, João “ A União Europeia e o aprofundamento da Democracia em África http://www.ieei.pt/files/Paper_JoaoCravinho_final.pdf - Abril – 2004.