OS PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO EM AFRICA : QUE CONTRIBUTOS PARA SEGURANÇA HUMANA - O CASO DE MOÇAMBIQUE I

Arão Dava

1.INTRODUÇÃO

As independências em África ocorreram numa altura em que o mundo era dominado pelo sistema bipolar que o dividia política, económica, ideológica e militarmente em duas partes:

- Ocidente, capitalista e democrático liberal – liderado pelos EUA e
- Leste, socialista e democracias populares – liderado pela URSS.

Perante este cenário aos países do resto do mundo restava apenas uma destas duas opções, politico-economica, ideologica e militar.

Em África, o efeito da bipolaridade consistiu na luta pelo estabelecimento e expansão de redes de segurança baseadas em aliados estratégicos independentemente do tipo de regime, ou de governo. Como resultado, muitas vezes os regimes africanos, inconscientes da complexidade do problema em que voluntária ou involuntariamente, se envolviam, acabavam por tomar partido de um dos lados no quadro da Guerra Fria[1], sendo deste modo classificados como pró ocidentais ou pró Leste (Zacarias, 1991:143).

Ao adoptar estratégias de desenvolvimento de orientação socialista, logo apôs a sua independência, em 1975, Moçambique criou simultaneamente vulnerabilidade internas devido à sua política de governação baseada na “ditadura do partido único” e tornou-se alvo de ameaças dos regimes minoritários da região. Efectivamente, poucos anos depois da independência, a estratégia adoptada tornou-se pesadelo, porque, por um lado, não consegue responder à expectativa e à euforia populares em relação ao bem estar resultante da independência e, por outro lado, o Estado é alvo da desestabilização, primeiro pelo regime de Ian Smith, da então Rodésia do Sul e depois do apartheid da África do Sul.

A “ditadura do sistema político-económico” fez do Estado um factor de insegurança para o indivíduo, facto que veio a ser agravado pela guerra de desestabilização da RENAMO, resultando assim no medo e nas carências generalizada . Refira-se que o contexto da Guerra Fria contribuiu substancialmente para a adopção do sistema político de orientação socialista em Moçambique e para a desestabilização promovida pelo regime do apartheid da África do Sul.

Com o colapso do bloco leste nos finais da década de 80, a Guerra Fria chega ao fim, dando espaço para a expansão das democracias liberais (como a única ideologia) e para a emergência do new security thinking[2].

No âmbito deste novo contexto internacional e regional, mesmo nos finais da década de 80, Moçambique começa a sofrer transformações económicas e políticas num processo que culmina com a adopção de uma constituição mais liberal em 1990, o que possibilitou o fim da Guerra de desestabilização, com a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992, e conduziu o país às primeiras eleições Gerais, em 1994, iniciando assim o processo de democratização e por conseguinte aumentando a Segurança Humana.

Para um país, saído de um sistema político-económico centralizado de orientação socialista e da guerra de desestabilização, que durante 16 anos provocou carência e medo generalizados – uma dimensões importante de insegurança humana, o processo de democratização é visto como garante do bem estar político, económico, social e cultural do indivíduo, isto é como factor de segurança humana.

1.1 – PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA

Ao alcançarem as suas independência os Estados africanos foram profundamente marcados pelo ambiente internacional influenciado pela Guerra Fria. No contexto da Guerra Fria e ao ritmo das suas tendências hegemónicas, as duas superpotências foram dando assistência a regimes ou movimentos políticos considerados como aliados, num apoio que se traduzia na provisão desregrada de armas, não tendo em consideração a fragilidade ou a capacidade de sustentação de tais regimes ou movimentos. Esta assistência resultou, na criação de um ambiente propício para o surgimento e manutenção de regimes autoritários, autocráticos e militarizados e de movimentos rebeldes que lutam pela desestabilização dos governos e/ou pelo acesso ao poder. Este facto produziu implicações para a segurança humana devido em muitos casos a eclosão de golpes de estado, conflitos do tipo proxy wars, as privações políticas económicas e sociais que provocaram um clima de insegurança humana generalizada em todo o continente.

Entretanto, na opinião de Picasso (2003: 67), com o fim da Guerra Fria., e queda de URSS, as democracias liberais impõem um paradigma político, económico e social a ser seguido por todos os Estados e regimes como estratégias para o alcance do desenvolvimento e da paz social, isto é da Segurança Humana. De facto, nos países africanos a Democracia e vista como meio para o alcance do desenvolvimento económico e, consequentemente para a melhoria da vida das pessoas, na medida em que, pretensamente, um governo democrático, está mais vocacionado para procurar o bem comum da sociedade, isto é a Segurança Humana (ibid.).

Volvidos mais de quinze anos depois dos inicio do processo de democratização em África, importa perceber que contributos este processo está a dar para a segurança humana, sabido que os velhos actores ( partidos de vanguarda e ex-rebeldes ) e novos actores ( novos partidos, movimentos sociais, meios de comunicação ) e novos mas velhos problemas ( pobreza, fome, HIV-SIDA, corrupção[3], analfabetismo, tribalismos, criminalidade) interagem entre si neste novo contexto.

1.2 - OBJECTIVOS

O presente trabalho é desenvolvido com o objectivo geral de:

- Perceber o processo de democratização e o seu contributo para a segurança humana nos Estados africanos tendo Moçambique como caso impirico.

Sob ponto de vista específico pretendemos:
1. Identificar os factores de insegurança humana em Moçambique
2. Averiguar ate que ponto o processo de democratização contribui para a Segurança Humana em Moçambique.
3. Identificar os desafios e os dilemas do processo de democratização para uma maior segurança humana em Moçambique.

Provocar um debate, fundamentalmente sobre a segurança humana e sobre a democratização.

1.3 – HIPÓTESE

Como hipótese de trabalho temos as seguintes:

1. – A Guerra Fria e o contexto geopolítico regional, as opções política do estado e o conflito de desestabilização tiveram reflexos negativos na segurança humana em Moçambique;
2. – O Fim da Guerra Fria e o processo de democratização contribuíram para a remoção de factores internos e externos da insegurança humana em Moçambique.
3. – A consolidação da democracia é uma condição relevante para a promoção da segurança humana em Moçambique.

1.4 - QUESTÕES DE PESQUISA

Tendo em conta o caso alguns pontos de partida como :

1. Que factores terão contribuído para a insegurança humana em Moçambique
2. Que factores podem levar a segurança humana em Moçambique
3. Que contributo é que o processo de democratização pode dar à segurança humana em Moçambique

1.5 - METODOLOGIA E TECNICAS UTILIZADAS

Para a realização do presente trabalho recorremos aos métodos histórico e comparativo.

O Histórico, que nos possibilita perceber, por um lado, as condições históricas que levaram o país a uma situação de insegurança generalizada, e por outro lado, o processo e os desafios actuais da democratização.

O comparativo permite nos por um lado, fazer uma comparação temporal, isto é antes e depois da Guerra Fria e por outro lado entre Moçambique e os outros países africanos.

As técnicas usadas são: a documental e a entrevista.
A Documental, que consiste na consulta de obras e documentos relevantes seja nas bibliotecas ou na Internet.
A Entrevista semi-estruturada, que consiste na conversa verbal com individualidades que tenham conhecimentos relevantes sobre o tema do trabalho e permite a flexibilidade e adaptação aos momentos e situações.

O presente trabalho não é um documento acabado´. É apenas uma provocação para um debate.


[1] A Guerra-fria dividiu o mundo em dois blocos político militares e económicos antagónicos liderados por duas super potencias mundiais designadamente, os Estados Unidos da América e a União Soviética.

[2] Que na abordagem de segurança para além dos aspectos "Estato-Centricos" e militares, abrange novos aspectos como a fome, a seca, as pestes, liberdades e direitos politicos, as epidemias, a economia, o ambiente, tipo de governo, etc.
[3] Quando falamos da corrupção estamos a usar o conceito de Nye (1978) segundo o qual corrupção é um comportamento desviante dos deveres formais e públicos para obtenção de ganhos privados ou sejam pessoais, familiares ou de grupo privado.