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Friday, January 23, 2015
Relatório Provisório Reafirma Teoria De Suicídio Do Comandante Do Voo Da LAM
Relatório Provisório Reafirma Teoria De Suicídio Do Comandante Do Voo Da
LAM
January 22, 2015No CommentsAcidentes/Incidentes, Aviação Comercial,
Destaques Moçambique, Moçambique, PaisesCatanho Fernandes
Um relatório provisório distribuído pelas autoridades namibianas que
investigam as causas da queda do avião Embraer 190 das Linhas Aéreas de
Moçambique (LAM), em Novembro de 2013, na Namíbia, reafirma a teoria de
suicídio do piloto, noticia hoje, quinta-feira a imprensa namibiana.
Segundo avança o jornal ‘The Namibian’, o Ministério das Obras e
Transportes da Namíbia, responsável pela investigação, divulgou um relatório
interino, reafirmando que o comandante do voo TM470, Hermínio dos Santos
Fernandes, despenhou intencionalmente a aeronave, provocando a morte de todos
os 33 ocupantes, incluindo seis portugueses.
Assinado pela Direção de Investigação de Acidentes Aéreos (Directorate of
Aircraft Accident Investigation’s) do ministério namibiano, o relatório foi
divulgado a 1 de Dezembro do ano passado, quando se cumpria um ano sobre o
desastre que vitimou 27 passageiros e seis membros da tripulação do avião
Embraer E190 da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que fazia a ligação
Maputo-Luanda.
Essencialmente baseado nos registos de voz e de dados das duas caixas
negras que foram recuperadas entre os destroços, no Parque Nacional de
Bwabwata, na faixa de Caprivi, e que foram analisados pelo Conselho Nacional de
Segurança no Transporte (National Transportation Safety Board) dos Estados
Unidos, o documento refere que, antes do acidente, a aeronave voava normalmente
e sem falhas mecânicas.
Hermínio dos Santos Fernandes encontrava-se sozinho na cabina de comando,
quando foi iniciada manualmente uma descida repentina, fazendo o avião descer
da altitude cruzeiro de 38 mil pés para 4.288 pés, seguida de 1.888 pés e, por
último, para 592 pés, já abaixo do nível de elevação do solo sobre o qual a
aeronave voava, indica o documento.
O gravador de voz, adianta o relatório, registou vários sinais de alerta
automáticos do avião, além de constantes batidas na porta da cabina de comando.
Antes da descida, que durou cerca de sete minutos até ao embate no solo, o
copiloto do avião, Grácio Chimuquile, tinha-se deslocado à casa de banho,
deixando Hermínio dos Santos Fernandes, de 49 anos e com mais de nove mil horas
de voo, sozinho no interior da cabina de comando, adianta ainda o documento.
O relatório refere também que nenhum pedido de ajuda foi emitido por parte
dos membros da tripulação.
De acordo com o jornal de ‘The Namibiam’, as autoridades do país deverão
divulgar em breve o relatório final sobre o acidente do voo TM470, que será
depois submetido à Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla
em inglês)
Há um incêndio em marcha, e seu nome não é Islã - Joaquim Palhares - Diretor de Redação
Há um incêndio em marcha, e seu
nome não é Islã
Joaquim Palhares - Diretor de Redação
postado em:
17/01/2015
"No mesmo dia do ataque ao Charlie Hebdo, 37 jovens foram mortos no
Iémen num atentado a bomba.
No verão passado, a invasão israelita causou a morte de 2000 palestinos, dos quais cerca de 1500 civis e 500 crianças.
No México, desde 2000, foram assassinados 102 jornalistas por defenderem a liberdade de imprensa e, em Novembro de 2014, 43 jovens, em Ayotzinapa.
Certamente que a diferença na nossa reação diante desses acontecimentos não pode estar baseada na ideia de que a vida de europeus brancos, de cultura cristã, vale mais que a vida de não europeus ou de europeus de outras cores e de culturas associadas a outras religiões.
Será então porque estes últimos estão mais longe de nós ou conhecemo-los menos?
Será porque a grande mídia e os líderes políticos do Ocidente banalizaram o sofrimento causado a esses outros, quando não os demonizam ao ponto de nos fazerem pensar que eles não merecem outra coisa?
"Esta análise é urgente, sob pena de continuarmos a alimentar um fogo que amanhã pode atingir as escolas dos nossos filhos, as nossas casas e as nossas instituições".
Com essas palavras carregadas de advertências ao consenso construído nos últimos dias, o sociólogo Boaventura Santos encerra um dos textos do ESPECIAL que Carta Maior oferece aos seus leitores neste fim de semana, sobre o brutal atentado em Paris.
O material reúne artigos e reflexões de autores renomados, como o próprio Boaventura de Sousa e Santos, Julian Assange, Flávio Aguiar, Joe Sacco, Michael Lowy, Slavoj Zizek, Robert Fisk, Rita Almeida, Altamiro Borges, Tarik Ali, Leonardo Boff, José Antonio Gutierrez, Rosana Rossanda, Martín Granovsky, José Carlos de Assis, Cristiano Paixão, José Otávio Guimarães, Eduardo Febbro, Marcelo Justo , entre outros.
Esse mosaico de pontos de vista cumpre a função de um verdadeiro caleidoscópio da reflexão.
Trata-se de arguir as certezas graníticas rapidamente convocadas a partir da justa comoção gerada pelo massacre à redação do Charlie.
O objetivo aqui não é endossar a pauta do jornal, tampouco contestar a indignação justa, mas arguir a sua abrangência.
O que se busca é a reflexão capaz de romper a camada pétrea de conveniências e interesses sobre a qual se assenta o veredito conservador em torno da brutalidade desse episódio.
Ele anunciou o amanhecer de 2015 com um estrondo que sacudiu o novo normal disseminado por um capitalismo feito de deflação recessiva, desemprego estrutural e captura do Estado e da política pela internacional financeira.
Sim, é certo, como diz Boaventura, que um incêndio arde nas entranhas do nosso tempo.
Mas antes que ele se alastre de forma incontrolável sobre as nossas próprias consciências, é preciso afirmar peremptoriamente: seu nome não é Islã.
É para essa reflexão que Carta Maior convida à leitura deste ESPECIAL.
No verão passado, a invasão israelita causou a morte de 2000 palestinos, dos quais cerca de 1500 civis e 500 crianças.
No México, desde 2000, foram assassinados 102 jornalistas por defenderem a liberdade de imprensa e, em Novembro de 2014, 43 jovens, em Ayotzinapa.
Certamente que a diferença na nossa reação diante desses acontecimentos não pode estar baseada na ideia de que a vida de europeus brancos, de cultura cristã, vale mais que a vida de não europeus ou de europeus de outras cores e de culturas associadas a outras religiões.
Será então porque estes últimos estão mais longe de nós ou conhecemo-los menos?
Será porque a grande mídia e os líderes políticos do Ocidente banalizaram o sofrimento causado a esses outros, quando não os demonizam ao ponto de nos fazerem pensar que eles não merecem outra coisa?
"Esta análise é urgente, sob pena de continuarmos a alimentar um fogo que amanhã pode atingir as escolas dos nossos filhos, as nossas casas e as nossas instituições".
Com essas palavras carregadas de advertências ao consenso construído nos últimos dias, o sociólogo Boaventura Santos encerra um dos textos do ESPECIAL que Carta Maior oferece aos seus leitores neste fim de semana, sobre o brutal atentado em Paris.
O material reúne artigos e reflexões de autores renomados, como o próprio Boaventura de Sousa e Santos, Julian Assange, Flávio Aguiar, Joe Sacco, Michael Lowy, Slavoj Zizek, Robert Fisk, Rita Almeida, Altamiro Borges, Tarik Ali, Leonardo Boff, José Antonio Gutierrez, Rosana Rossanda, Martín Granovsky, José Carlos de Assis, Cristiano Paixão, José Otávio Guimarães, Eduardo Febbro, Marcelo Justo , entre outros.
Esse mosaico de pontos de vista cumpre a função de um verdadeiro caleidoscópio da reflexão.
Trata-se de arguir as certezas graníticas rapidamente convocadas a partir da justa comoção gerada pelo massacre à redação do Charlie.
O objetivo aqui não é endossar a pauta do jornal, tampouco contestar a indignação justa, mas arguir a sua abrangência.
O que se busca é a reflexão capaz de romper a camada pétrea de conveniências e interesses sobre a qual se assenta o veredito conservador em torno da brutalidade desse episódio.
Ele anunciou o amanhecer de 2015 com um estrondo que sacudiu o novo normal disseminado por um capitalismo feito de deflação recessiva, desemprego estrutural e captura do Estado e da política pela internacional financeira.
Sim, é certo, como diz Boaventura, que um incêndio arde nas entranhas do nosso tempo.
Mas antes que ele se alastre de forma incontrolável sobre as nossas próprias consciências, é preciso afirmar peremptoriamente: seu nome não é Islã.
É para essa reflexão que Carta Maior convida à leitura deste ESPECIAL.
Monday, January 19, 2015
DISCURSO OFICIAL DE INVESTIDURA - FILIPE NYUSI
DISCURSO OFICIAL
CERIMÓNIA DE INVESTIDURA
S.E. FILIPE JACINTO NYUSI
PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PRAÇA DA INDEPENDENCIA
15 DE JANEIRO DE 2015
MAPUTO
1
Moçambicanas e Moçambicanos!
Caros Compatriotas,
Iniciamos hoje uma importante etapa do nosso percurso histórico
como Povo e como Nação que levará Moçambique a um novo
patamar de Harmonia e Desenvolvimento.
É com elevada honra e a maior humildade que assumo a Alta
Magistratura do Estado e da Nação, como o quarto Presidente da
República de Moçambique. Este é o mandato que milhões de
moçambicanos me conferiram em mais um processo de eleições
democráticas, para liderar os destinos desta grande Nação nos
próximos cinco anos.
Nesta ocasião, manifesto do fundo do coração a minha gratidão para
com o Povo Moçambicano que exerceu o seu direito, dando mais uma
vez a oportunidade à Frelimo e ao seu candidato para liderar o
desenvolvimento de Moçambique. Quero dirigir o meu apreço a todos
os intervenientes no processo eleitoral, a todos que tornaram possível
que esta escolha fosse feita num ambiente livre e democrático.
Saúdo a todos os moçambicanos pela sua participação no sucesso da
democracia. Neste momento,pouco importa a opção política,
ideológica ou religiosa de cada um. Assumo as minhas funções como
Presidente de todos os moçambicanos, disposto e disponível a escutar
todos os sectores da opinião pública.
Expresso os mais calorosos cumprimentos de boas vindas à
República de Moçambique e à nossa Capital, Maputo, aos Chefes de
Estado e de Governo, representantes de países irmãos de África e de
outras regiões do mundo e de organizações internacionais.
A vossa presença neste acto demonstra a fraternidade e a confiança
que nutrem para com o nosso povo.
Saudamos os representantes dos partidos políticos, as autoridades
militares, civis, religiosas e tradicionais e todos os ilustres convidados.
Compatriotas,
2
O meu coração e pensamento inclinam-se de maneira comovida em
memória das vítimas da tragédia em Chitima. A minha mensagem
fraternal de profundas condolências vai para todos os familiares
enlutados e vão também os votos de uma rápida recuperação para os
que estão em tratamento hospitalar.
As minhas preces e sentimentos estão igualmente com as famílias
afectadas pelas recentes cheias em Moçambique, particularmente nas
províncias da Zambézia, Nampula e Manica. Endereço, a todos os
moçambicanos directa ou indirectamente afectados por esta
calamidade, a mensagem de muita força e coragem, neste momento
difícil que atravessamos.
Tudo faremos para dar uma resposta o mais rápido possível aos
efeitos deste desastre natural. Tudo faremos para amparar e apoiar os
moçambicanos a ultrapassar este período de extrema demanda de
esforços e coragem humana. Tudo faremos para insistir na
recuperação das infraestruturas destruídas. Tudo faremos para
assegurar que a vida em Moçambique volte à normalidade.
Compatriotas,
Como disse na minha campanha: o povo é o meu patrão. O meu
compromisso é de servir o povo moçambicano como meu único e
exclusivo patrão. O meu compromisso é o de respeitar e fazer
respeitar a Constituição e as Leis de Moçambique. E eu estou pronto !
E estou confiante que, juntos, iremos construir o bem-estar do nosso
povo e um futuro risonho para as nossas crianças.
Represento uma nova geração, uma geração que recebe um legado
repleto de enormes sucessos e de exaltantes desafios. Repousa sobre
todos nós, de todas as gerações a responsabilidade de preservar as
conquistas alcançadas pelo nosso povo. Esse percurso foi liderado por
homens visionários e comprometidos com a causa da liberdade e do
bem-estar dos Moçambicanos. A nossa história é rica em conquistas
que fizeram de Moçambique um caso de sucesso, citado e respeitado
em todo o Mundo. A riqueza desse legado histórico fundamenta-se em
três conquistas principais:
3
- A Independência Nacional, o ponto de partida de todo o nosso
percurso como povo e como Nação;
- A Unidade Nacional, condição para a construção de um Moçambique
democrático, unitário e próspero;
- A Paz, condição primária para a estabilidade política,
desenvolvimento económico, harmonia e equidade social.
Estas conquistas são sólidas por serem abraçadas por todos os
Moçambicanos. Mas nenhuma conquista pode ser considerada
definitiva. É preciso consolidar a nossa Independência. É preciso
consolidar a nossa Unidade Nacional. É preciso consolidar a Paz
como um valor presente na vida de cada cidadão, cada família e em
todos os cantos do território nacional. Deve ser inabalável a certeza de
que nunca mais os moçambicanos viverão sob a ameaça do medo e o
espectro das armas.
Os valores da convivência pacífica, harmoniosa e da solidariedade
social devem ser vividos como uma cultura colectiva, a nossa cultura
de todos os dias. Todos os actores sociais, desde a família, as
confissões religiosas, a sociedade civil, os partidos políticos, as
instituições de ensino e de pesquisa, são chamados a participar
activamente na educação dos cidadãos e na consolidação de uma
cultura nacional de diálogo e de harmonia.
Estou consciente da necessidade de se reforçar, o papel das
instituições da Justiça e da Lei e Ordem para que o nosso povo, tão
pacífico e trabalhador, deixe de viver ciclicamente num clima de medo
e de insegurança.
Como Chefe de Estado, primarei pela abertura ao diálogo construtivo
com todas as forças políticas e organizações cívicas para promover a
concórdia. Podem estar certos, caros compatriotas, que tudo farei para
que, em Moçambique, jamais, irmãos se voltem contra irmãos seja a
que pretexto for.
Defenderei de forma vigorosa os direitos humanos, em particular o
direito à vida e às liberdades fundamentais do homem.
4
Compatriotas,
Os desafios que temos pela frente vão certamente implicar novas
atitudes colectivas e individuais. Esses desafios implicam a coragem
de operar mudanças. As mudanças que forem necessárias devem ser
feitas democraticamente e dentro dos marcos institucionais e com a
máxima responsabilidade.
Assumo a chefia do Estado e do Governo herdando um País em
franco crescimento socioeconómico resultante dos esforços dos
Governos e Administrações anteriores.
No exercício da Alta Magistratura do Estado buscarei a inspiração nos
ideais e nas obras dos líderes que me antecederam.
Em Mondlane, buscarei a visão da unidade nacional e a certeza de
que as nossas diferenças não nos dividem na aspiração comum, de
construirmos um Moçambique mais unido e coeso.
Inspirar-me-ei em Samora, na determinação para a edificação de um
Estado mais forte e com instituições cada vez mais íntegras e
democráticas ao serviço do povo moçambicano.
Buscarei no Presidente Chissano, o espírito de tolerância e de
reconciliação da família moçambicana, para a consolidação da paz
duradoira, condição fundamental para o desenvolvimento.
Prosseguirei com o dinamismo do Presidente Guebuza na edificação
de infraestruturas básicas e na afirmação da economia moçambicana
rumo ao progresso e bem-estar dos moçambicanos.
Moçambique é um país abençoado em recursos naturais, em especial
terras aráveis, florestas, recursos minerais e marinhos. A descoberta
recente de importantes reservas de carvão, gás e areias pesadas
colocam Moçambique na rota mundial e destino obrigatório do
investimento.
No meu governo, garantirei que as acções de pesquisa, produção,
distribuição e industrialização sejam feitas de forma transparente e
5
responsável, contribuindo para a expansão, transformação e
modernização da economia moçambicana.
Lutarei para que os moçambicanos sejam os donos e a razão de ser
da economia, assegurando uma crescente integração do conteúdo
local e a participação efectiva dos moçambicanos nos projectos de
investimento, em especial na exploração de recursos naturais. O meu
Governo vai assumir-se como parceiro estratégico na afirmação de
uma classe empresarial moçambicana mais ampla e robusta. Quero
que o nosso Estado e os moçambicanos em geral, sejam os
verdadeiros donos das riquezas e potencialidades da nossa pátria.
Conhecemos o valor da solidariedade dos povos do mundo inteiro.
Saberemos reconhecer a contribuição de todos os que demandam o
nosso país para aqui investir, trabalhar e conviver no quadro do
respeito pela legislação moçambicana.
O meu Governo promoverá um ambiente macro-económico
equilibrado e sustentável por forma a consolidar um clima de confiança
num investimento seguro e no retorno dos justos benefícios.
Queremos construir um país que aposte na formação e
desenvolvimento do capital humano, o principal activo nacional.
Investiremos na formação de moçambicanos de todas as regiões do
país. Promoveremos a criação de novos postos de trabalho para
qualificações de nível superior, médio e básico. E apostaremos no
aumento visível e tangível a médio e longo prazo das receitas públicas
e do rendimento nacional médio e per capita.
Entretanto, continuaremos a apostar nos sectores tradicionais como a
agricultura, pescas, agro-indústria, transportes e serviços, turismo que
dispõem de um grande potencial para a geração de emprego.
Eu e o meu Governo trabalharemos com determinação para melhorar
as condições de vida do povo moçambicano aumentando o emprego,
a produtividade, a competitividade e criando a riqueza para o alcance
do desenvolvimento inclusivo. Para a realização destes objectivos é
crucial que nos empenhemos na consolidação do Estado de Direito
Democrático, na Boa Governação e Descentralização.
6
Queremos que Moçambique continue a ser referenciado como um dos
países do mundo que mantém taxas de crescimento elevadas. Isto é
positivo e benéfico a longo prazo. Por isso mesmo, esse crescimento
deve ser mantido e valorizado. Estamos conscientes, porém, que o
bem estar do cidadão comum não pode ser medido apenas por
indicadores macro-económicos. É assim que, apesar dos resultados
alcançados, existem ainda grandes segmentos da nosso povo nas
zonas rurais, peri-urbanas e urbanas, vivendo em condições de
pobreza.
Esta pobreza remanescente é tanto mais grave quanto a nação
moçambicana é uma nação maioritariamente jovem e com uma
elevada taxa de crescimento demográfico. As previsões são claras:
em 2025 seremos cerca de 33 milhões de Moçambicanos. Precisamos
de preparar hoje esse futuro não muito distante. Precisamos de
acções e não de palavras. Precisamos de uma plataforma de unidade
efectiva e não de retórica política e ideológica. Porque esse futuro, que
é tão próximo, vai requerer mais habitação condigna, mais alimentos,
mais água potável, mais e melhores serviços de saúde e educação,
mais emprego, mais transporte e melhores condições sociais e
económicas.
Por consequência, assumo o compromisso, perante a Nação, de dirigir
um governo norteado por valores de eficácia, competência e
humildade, um governo que tome a mulher e o homem moçambicanos
como o centro da sua intervenção. Um governo empenhado na
equidade do género e no respeito e valorização da criança.
O governo que irei criar e dirigir será um governo prático e pragmático.
Um governo com uma estrutura o mais simples possível, funcional e
focado na resolução de problemas concretos do dia-a-dia do cidadão,
na base da justiça e equidade social. Será um Governo orientado por
objectivos de redução de custos e no combate ao despesismo. A
nossa origem é a de gente simples e trabalhadora. Sabemos, por isso,
o valor da contenção de despesas e na aplicação responsável das
nossas contas públicas.
Compatriotas,
7
Precisamos de planos de desenvolvimento orientados para a redução
das assimetrias regionais e locais. Só assim se consolidará, de facto,
a unidade nacional.
Promoverei uma governação participativa fundada numa cada vez
maior confiança e num efectivo espírito de inclusão. Este espírito de
inclusão só se conquista por via de um permanente e verdadeiro
diálogo. Necessitamos de construir consensos, necessitamos de
partilhar, sem receio, informação sobre as grandes decisões a serem
tomadas pelo meu Governo.
Assim, as organizações da sociedade civil, os camponeses, o sector
privado, a academia e a intelectualidade, as ordens socioprofissionais,
os sindicatos, as confissões religiosas, as autoridades tradicionais e
comunitárias, os jornalistas, os artistas, os desportistas, todos,
homens, mulheres e jovens terão a oportunidade de participar
efectivamente nos processos de tomada de decisões.
Moçambicanas e Moçambicanos,
Eu acredito que juntos podemos reavivar um sonho colectivo
multissecular. Esse sonho é de uma Nação soberana, próspera, a que
todos se orgulhem de pertencer, independentemente da etnia, da
região, da tribo, da raça, da religião, do género, da condição familiar,
social ou da filiação político-partidária. Nenhum moçambicano poderá
ser excluído desse diálogo a pretexto de qualquer factor de divisão ou
distinção.
A construção de uma sociedade de inclusão exige não apenas
discursos e declaração de intenções. Trabalharei para tornar mais
visível e real a inclusão de que todos falamos e tanto ansiamos.
Estarei aberto a acolher propostas e ideias de outros partidos visando
a promoção da tranquilidade e desenvolvimento do Moçambique. As
boas ideias não tem cor partidária. As boas ideias têm uma única
medida, que é o amor pela nossa pátria e pelo nosso destino comum.
Caros compatriotas,
8
Dentro de dias anunciarei a equipe governamental que a mim se irá
juntar. Pretendo criar um governo com a dimensão adequada para as
necessidades de contenção e de eficácia. Esse Governo terá que ser
firme na defesa do interesse público. Esse Governo terá que ser
intolerante para com a corrupção. Esse Governo não poderá tolerar
qualquer discriminação nas instituições do Estado a todos os níveis.
Dois critérios básicos nortearão os órgãos da administração pública e
da justiça: o mérito e o profissionalismo.
Exigiremos maior eficiência e melhor qualidade das instituições e dos
agentes públicos que respeitem os princípios da legalidade,
transparência e imparcialidade por forma a servir cada vez melhor o
cidadão.
Asseguraremos que as instituições estatais e públicas sejam o
espelho da integridade e transparência na gestão da coisa pública, de
modo a inspirar maior confiança no cidadão. Queremos uma cultura de
responsabilização e prestação de contas dos dirigentes por forma a
que a que conquistem o respeito profundo do seu povo. Queremos
dirigentes que escutem os outros, mesmo quando a opinião desses
outros, não lhe for favorável. Exigirei do meu governo os valores do
humanismo, humildade, honestidade, integridade, transparência e
tolerância.
Exigiremos maior proactividade e responsabilidade aos dirigentes,
funcionários e agentes dos diferentes níveis dos órgãos locais do
Estado.
Tomaremos, sem condescendência, medidas de responsabilização
contra a má conduta e actos de corrupção, favoritismo, nepotismo e
clientelismo praticados por dirigentes, funcionários ou agentes do
Estado em todos os escalões.
Não aceitaremos a violação deste contrato social firmado com o nosso
povo. Ninguém está acima da Lei e todos são iguais perante ela.
Intensificaremos ações de formação constante das Forças de Defesa
e Segurança, resgatando no seu seio os mais altos valores patrióticos,
éticos, deontológicos e brio profissional. O combate à criminalidade,
em particular o crime organizado será implacável de modo a que todo
9
e qualquer cidadão, moçambicano ou estrangeiro, se sinta tranquilo e
protegido.
Valorizaremos, enfim, o papel histórico dos veteranos da luta de
libertação nacional e dos combatentes na defesa da soberania e
integridade territorial de Moçambique.
Compatriotas,
A criação de emprego, a construção de estradas, pontes e barragens,
e o desenvolvimento rural constituirão um dos epicentros da acção do
meu Governo. Não descansarei enquanto não tiver um país sulcado
de vias de acesso transitáveis que assegurem, em todas as épocas do
ano, a circulação de pessoas e bens em todo o território nacional.
Vamos promover investimentos necessários que contribuam para o
melhoramento dos sistemas de transporte rodoviário, ferro-portuário,
aéreo, marítimo e fluvial para garantir que qualquer cidadão viaje em
condições condignas e seguras, nas cidades e nas ligações interprovinciais
e inter-distritais.
Implementaremos estratégias para que cada família tanto nas zonas
urbanas e como rurais consiga melhorar as suas condições de
habitação.
Incrementaremos o apoio às pequenas e médias empresas como
forma de alargar a criação de emprego e autoemprego dos
moçambicanos. Neste quadro priorizarei a participação massiva e
activa da juventude e da mulher nos programas de desenvolvimento
económico e social.
Prosseguirei com a descentralização e a desconcentração de
competências e de recursos para impulsionar o desenvolvimento
rápido das unidades territoriais, tanto urbanas como rurais.
Vamos apostar em programas e estratégias de desenvolvimento
baseados nos distritos e localidades, lá onde o nosso povo vive e
coabita com os problemas reais, capitalizando as potencialidades e
oportunidades de cada zona.
10
Quero que os Moçambicanos vivam num país cada vez mais
iluminado, muito para além das sedes distritais, com fontes de energia
diversificadas, com mais acesso à água potável e a infraestruturas de
saneamento e que tenham o acesso universal às tecnologias de
informação e comunicação.
Compatriotas,
Porque a agricultura é a base fundamental do nosso desenvolvimento,
tal como define a CRM (Constituição da República de Moçambique), a
ela prestaremos atenção privilegiada da nossa governação.
Promoverei o aumento de investimentos públicos e privados à
agricultura, a pecuária e pesca. Uma atenção particular será dada ao
sector familiar, que sustenta a maioria da população moçambicana.
Prosseguirei políticas de incentivos aos camponeses que permitam
elevar a produção e a produtividade agrárias.
Apostaremos na industrialização da nossa agricultura. Moçambique,
tem todas as condições para ser uma potência agrícola na região.
Intensificaremos a produção de alimentos e o seu acesso pelo cidadão
de modo a garantir a segurança alimentar e nutricional. A alimentação
condigna não deve constituir um privilégio. Ela é um direito humano
básico que assiste a todos os moçambicanos.
Teremos que utilizar as capacidades existentes, incluindo nas nossas
universidades, para promover a educação nutricional das
comunidades. Não podemos permitir que a desnutrição crónica
prevaleça lado a lado com a abundância alimentar, como acontece
ainda em algumas regiões do nosso país.
A nossa aposta na consolidação das instituições do ensino, sociais e
administrativas, tem como objectivo, entre outros, a produção, a
gestão e a promoção do conhecimento.
Queremos continuar a fortalecer a capacidade financeira do Estado
para investir mais na melhoria da qualidade de educação.
11
Continuaremos a expandir a rede escolar, para reduzir a distância
casa-escola e assegurar o apetrechamento em carteiras, bibliotecas e
laboratórios e melhoria das condições de vida e de trabalho do
professor, principal referência da construção e instrução do Homem.
Para que a criação de novos empregos seja sustentável o meu
governo vai reforçar as instituições de ensino técnico profissional,.
Moçambique ainda enfrenta desafios no combate às doenças como a
malária, o HIV/SIDA e outras que constituem principais causas da
mortalidade em particular a materno-infantil.
Prosseguiremos com a construção de mais unidades sanitárias
dotadas de meios técnicos adequados de diagnóstico e tratamento.
Investiremos ainda mais na formação de médicos e outros
profissionais de saúde competentes e motivados para atender com
humanismo o nosso povo.
O meu governo empenhar-se-á intensamente na proteção do
ambiente e na redução da vulnerabilidade do país por via do reforço
da capacidade nacional de prevenção e mitigação do impacto das
calamidades naturais e desastres humanos.
Neste novo ciclo de governação, a política externa do nosso Estado
continuará a ter como objectivo fazer mais amigos e a basear-se nos
princípios do respeito mútuo e da não ingerência nos assuntos
internos. Reforçaremos as relações de amizade e de cooperação com
outros Estados em particular os da região da SADC (Comunidade para
o Desenvolvimento da África Austral) e no contexto da União Africana,
da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), da
CommonWealth, da ONU (Organização das Nações Unidas e de
outros organismos internacionais.
Respeitaremos os acordos bilaterais e multilaterais e as convenções
de que somos parte e reforçaremos a participação de Moçambique
nos esforços da Paz e do desenvolvimento internacional assegurando
a defesa dos mais altos interesses da Nação Moçambicana.
Caros compatriotas,
12
Sei que o compromisso que acabo de assumir solenemente aqui e
agora perante a nação e o mundo envolve grande responsabilidade,
sacrifícios e trabalho árduo.
De mãos dadas, caminhando juntos, unidos como irmãos podemos
construir um Moçambique melhor. Convido todo o Povo moçambicano
e os partidos políticos da oposição para, de forma patriótica e
responsável, participarem no processo de fiscalização do novo ciclo
governativo para o bem e o desenvolvimento do pais.
Eu quero um povo com mais educação e saúde, que participa
activamente na tomada de decisões e na escolha de políticas públicas.
Quero que todos os moçambicanos sejam capazes de se fazer ouvir
independentemente de pertencer ou não a um partido. Essa é a ideia
profunda de inclusão que começa na cidadania plena de cada
moçambicano e no respeito pela pluralidade e diversidade de opiniões.
Cada um de nós deve se orgulhar de pertencer a uma Nação unitária
e indivisível, sem que para isso tenha que abdicar dos seus atributos e
dos seus valores culturais próprios. Não existem os que são mais e os
que são menos moçambicanos. A bandeira multicolor que cobre todos
moçambicanos representa exactamente essa unidade na diversidade.
Reafirmo que o meu programa de governação se inspira nos
moçambicanos, para servir os moçambicanos! É um programa de
mudança e uma razão de esperança.
É isto que nós queremos: um governo que assente numa ética que
coloca a vida e a dignidade humana acima do lucro. Um programa que
coloque a saúde e a educação de qualidade acima de um poder de
consumo ilusório.
Um governo que privilegie a paz, a paz e ainda a paz e promova o
diálogo acima de disputas domésticas pelo poder. Um governo que
privilegie a solidariedade, acima da competição desleal. Uma
governação que pensa nas gerações futuras e, por isso, entenda a
importância de agir ecologicamente na exploração dos recursos
naturais.
13
Nós somos capazes de continuar a mostrar ao mundo um
Moçambique que melhora permanentemente o seu desempenho e a
sua imagem. Um Moçambique ainda mais saudado e respeitado pela
estabilidade política, pela qualidade dos seus recursos humanos, pelo
bom ambiente de negócios, pelo respeito pelos direitos humanos e de
propriedade, e pela equidade social e inclusão. Um Moçambique que
busca constantemente a afirmação da cidadania e da sua identidade
nacional a partir da diversidade cultural que nos caracteriza. Um
Moçambique que respeita os seus heróis, glorifica a sua história,
reconhece e valoriza os sacrifícios daqueles que consagraram as suas
vidas na luta de libertação nacional e na defesa de soberania.
Moçambicanas e Moçambicanos!
Eu, cidadão Filipe Jacinto Nyusi, sou o Presidente de todos vós! Tudo
o que fizer e tudo o que farei será para que cada moçambicano se
sinta parte do processo de desenvolvimento nacional. Mais unidos,
mais fortes e mais determinados construiremos uma nação que todos
celebramos como uma pertença comum.
Neste acto solene, reitero a todos vós, moçambicanas e
moçambicanos, no país e na diáspora, que dentro do meu coração
cabem todos os moçambicanos. Vamos, todos juntos, construir um
país à medida dos nossos sonhos.
Maputo, 15 de Janeiro de 2015
Recepção Crítica do Discurso de Tomada de Posse do Presidente Nyusi - CIP
CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA MOÇAMBIQUE
Edição Nº 13/2015 - Janeiro - Distribuição Gratuita
Recepção Crítica do Discurso de Tomada de Posse do Presidente Nyusi
O discurso proferido pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, na cerimónia da sua investidura para o cargo do mais alto magistrado da Nação, vai ao encontro de muitos anseios de moçambicanos. É, na essência, um discurso que tem como mérito o facto de ter conseguido identificar e expressar as reais aspirações da maioria dos moçambicanos.
Intolerante com a corrupção
Transparência
Fiscalização
sociedade civil, em particular. Esta foi uma nota dominante na última década. Abertura à fiscalização não se compadece com governação pelo silêncio. Relatórios da sociedade civil apresentados casos da mais alta importância eram simplesmente ignorados pelo poder público e os titulares dos órgãos visados mantinham os seus postos. Por exemplo, a menos de dois meses, em Dezembro de 2014, o CIP apresentou um estudo sobre a Electricidade de Moçambique (EDM) no qual mostrava que a Empresa Pública tinha deixado de prestar o serviço público para qual foi constituída e transformou-se numa agência de adjudicação de negócios do sector da electricidade para empresas ligadas às elites políticas e económicas do país, prejudicando, por isso, os moçambicanos que deviam ser beneficiários dos serviços da empresa. O poder público ficou em silêncio.
Redução de Custos e Despesismo
FICHA TÉCNICA
Director
: Adriano Nuvunga
Equipa Técnica do CIP:
Baltazar Fael; Fátima Mimbire; Lázaro Mabunda; Borges Nhamire; Stélio Bila; Edson Cortez; Jorge Matine; Ben Hur Cavelane; Teles Ribeiro; Nélia Nhacume
Layout & Montagem
: Nelton Gemo
Endereço
: Bairro da Coop, Rua B, Número 79, Maputo - Moçambique
Contactos
: Fax: 00 258 21 41 66 25, Tel: 00 258 21 41 66 16, Cel: (+258) 82 301 6391,
E-mail: cip@cip.org.mz
Website: http://www.cip.org.mz
de género:
Edição Nº 13/2015 - Janeiro - Distribuição Gratuita
Recepção Crítica do Discurso de Tomada de Posse do Presidente Nyusi
O discurso proferido pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, na cerimónia da sua investidura para o cargo do mais alto magistrado da Nação, vai ao encontro de muitos anseios de moçambicanos. É, na essência, um discurso que tem como mérito o facto de ter conseguido identificar e expressar as reais aspirações da maioria dos moçambicanos.
O Presidente da República prometeu uma governação inclusiva, participativa, de reconciliação nacional, que prima pela integridade, transparência, profissionalismo, meritocracia, sem qualquer tipo de discriminação.
O Centro de Integridade Pública (CIP), instituição que tem como objectivo a materialização dos princípios de transparência, integridade, boa governação, na gestão da coisa pública, acolheu com satisfação o discurso do Presidente da República, a quem, por isso, saúda e reafirma a sua disponibilidade para trabalhar em prol da efectivação destes princípios.
Tal como vem sendo ao longo dos 10 anos da sua existência, o trabalho do CIP continuará a ser a fiscalização da governação e, neste contexto, congratulamo-nos com o compromisso assumido pelo Chefe de Estado de constituir e chefiar um governo baseado nos "valores do humanismo, humildade, honestidade, integridade, transparência e tolerância",
Intolerante com a corrupção
No seu discurso de tomada de posse, Nyusi referiu que o governo que por ele será formado e dirigido terá que ser intolerante para com a corrupção. No entanto, é importante lembrar que o seu antecessor, Armando Guebuza, também apresentou no seu programa de governação, iniciado em 2005, e aquando do segundo mandato em 2010, que o combate à corrupção seria um assunto de atenção especial, um pilar do seu governo.
Contudo, ao fim dos dois mandatos em que liderou o Estado e governo verificou-se que o combate às manifestações e práticas de corrupção não foi prioridade na sua governação, atendendo que as estatísticas apresentadas, tanto a nível nacional (Gabinete Central de Combate à Corrupção e a 2ª Pesquisa Nacional sobre Governação e Combate a Corrupção), como a nível internacional (índices de percepção da corrupção da Transparência Internacional). Ao longo dos dois mandados passados, a corrupção mostrou uma tendência assustadoramente crescente, com o Estado à saque pelas elites políticas e gestores públicos seniores, perante o silêncio conivente do Ministério Público e do Tribunal Administrativo.
Apesar da clara falta de vontade política de Armando Guebuza em combater a corrupção, há que assinalar que houve avanços legislativos anticorrupção durante o seu mandato, sendo a submissão e início da aprovação do Pacote Legislativo anticorrupção o seu marco importante. Contudo, de harmonia com a falta de vontade política, não há implementação efectiva das leis já aprovadas. A título de exemplo, é importante referir que o Plano de Implementação da Legislação Anticorrupção (PILAC) ainda não foi concluído e que, por isso, existe ainda um atraso na sua aplicação.
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Porque a melhor liderança é aquela que se dá pelo exemplo, encorajamos o Presidente Nyusi a estrear o recentemente aprovado modelo de declaração de bens para apresentar a sua declaração de património nos prazos prescritos pela Lei de Probidade Pública, como o primeiro compromisso que deve demonstrar ao pretender imprimir a transparência como princípio estruturante da sua governação.
No que tange aos órgãos de administração de Justiça, que segundo o novo presidente dever-se-ão nortear, na sua actuação, pela observância pelo mérito e profissionalismo, é importante realçar que o principal desafio que se coloca tem a ver com a aplicação da referida legislação sem que se tenha em conta a qualidade dos infractores. Isto é, que as leis anticorrupção aprovadas sejam aplicadas a todos os cidadãos envolvidos nos crimes que as mesmas prevêem, sejam os mesmos da baixa, média ou exercendo funções de topo no aparelho do Estado ou entidades privadas. Aliás, Nyusi vincou que ninguém está acima da lei.
"Não aceitaremos a violação deste contrato social firmado com o nosso povo. Ninguém está acima da Lei e todos são iguais perante ela", p. 11.
Neste sentido, é de esperar que sejam esclarecidos os casos de corrupção mediatizados que transitaram do mandato anterior. Por exemplo, o Caso INSS – Instituto Nacional de Segurança Social; o Caso CC – Conselho Constitucional e o Caso do Comando Geral da Polícia. Aliás esta seria uma acção visando responsabilizar a má conduta e actos de corrupção, favoritismo, nepotismo e clientelismo praticados por dirigentes, funcionários ou agentes do Estado em todos os escalões. Significa que existe a percepção de que os órgãos de administração da justiça devem combater as práticas acima referidas com equidistância da qualidade dos sujeitos envolvidos, dado que pouco disto se viu nos mandatos anteriores.
O discurso do presidente Nyusi aludiu ainda à necessidade do fortalecimento da integridade e transparência na gestão da coisa pública. Este discurso deverá ser acompanhado de acções concretas que permitam o controlo eficiente dos recursos do Estado, o que pressupõe a criação de mecanismos eficazes de prestação de contas por parte dos funcionários públicos e a sua, consequente responsabilização em caso de violação dos seus deveres previstos na lei e nos demais instrumentos que regem a sua conduta enquanto depositários e gestores de fundos públicos.
A inexistência dos referidos mecanismos e a não responsabilização dos funcionários conduziu ao surgimento de inúmeros casos ligados ao desvio de fundos e uso abusivo de bens do Estado ao longo do mandato do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, o que a imprensa reportou em diversas ocasiões. Estamos a falar do controle interno no sector público que não foi prioridade nos mandatos de Armando Guebuza.
Transparência
O Presidente da República deu ênfase à transparência na governação. Prometeu transparência das "instituições e dos agentes públicos" e na "gestão da coisa pública":
"... Necessitamos de construir consensos, necessitamos de partilhar, sem receio, informação sobre as grandes decisões a serem tomadas pelo meu Governo", p. 9.
O CIP acolheu com satisfação este compromisso do presidente com a transparência. Entendemos que a transparência é um valor fundamental da democracia, sem a qual todos os outros valores do Estado de Direito e Democrático ficam comprometidos.
Ao longo da última década de governação, Moçambique teve uma indisfarçável avidez por transparência. Diferentes negócios do Estado foram conduzidos de forma oculta, deixando os moçambicanos sem saber a razão de ser das decisões tomadas.
Na indústria extractiva, por exemplo, legislação importante foi adoptada e reformada sem a participação e conhecimento profundo dos cidadãos; contratos de concessão, pesquisa e exploração de recursos naturais foram assinados e implementados longe do conhecimento dos moçambicanos. Na verdade, o governo escondeu dos moçambicanos o conteúdo destes contratos e mesmo quando houve pressão social para a sua publicação, apenas fê-lo de forma selectiva.
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As Parcerias Público Privadas (PPP), instrumento de realização do bem público, foram, ao longo dos últimos anos, usadas pela elite política e burocrática do Estado para a promoção de fins privados em detrimento do interesse público. Assistiu-se à institucionalização do conflito de interesses e do tráfico de influências por parte dos dirigentes públicos.
A transparência na gestão das PPP, como em toda a gestão da administração pública, é passo fundamental para acabar com as práticas nocivas que fomos assistindo ao longo dos últimos governos. Quando se fala da transparência ou falta dela vem à memória o maior caso de má governação: o negócio da EMATUM que ainda não foi devidamente esclarecido. Vale a pena lembrar que este caso ocorreu quando V. Ex.ª era Ministro da Defesa Nacional, uma instituição que desempenhou papel chave no caso.
O CIP defende que, sem prejuízo do seu urgente esclarecimento, este tipo de negócios obscuros, realizados pelo Estado, usando recursos de todos os moçambicanos, deve passar para a história e a promessa da transparência poderá ser um passo gigante nesse sentido. O CIP saúda e encoraja o compromisso presidencial com a transparência. Entretanto, lembra que a transparência só será alcançada se houver ruptura efectiva com as práticas que marcaram a última década da governação.
Fiscalização
O discurso inaugural do Presidente da República também apelou a todos os moçambicanos a fiscalizar a governação.
"Convido todo o Povo moçambicano e os partidos políticos da oposição para, de forma patriótica e responsável, participarem no processo de fiscalização do novo ciclo governativo para o bem e o desenvolvimento do país", p. 17.
O CIP dedica-se à fiscalização da acção governativa nas diferentes vertentes. Ficamos, por isso, satisfeitos ao ouvir o convite público do Presidente para a fiscalização da sua governação. Reafirmamos que o CIP continuará a perseguir o seu objectivo de fiscalização governativa porque, essa é a sua razão de ser.
Queremos, no entanto, lembrar que a fiscalização da governação exige do próprio governo a abertura suficiente para disponibilização de informação, pois a omissão da mesma, como se assistiu na última década, não permite que se possa contribuir para a melhoria da governação, através de uma fiscalização eficaz.
A título de exemplo, ao longo do ano passado no exercício da nossa acção fiscalizadora solicitámos os relatórios de contas da Empresa Pública Electricidade de Moçambique (EDM), e não nos foram disponibilizados; solicitámos à Autoridade Tributária a relação de impostos pagos pela SASOL num determinado período e nos foi recusado; solicitámos à Direcção Nacional de Registos e Notariado, dados sobre os casamentos entre nacionais estrangeiros e nos foi igualmente negado; solicitámos ao Ministério dos Transportes e Comunicações cópias de contratos da concessão de negócios importantes no sector e recebemos o silêncio como resposta; solicitámos às Alfandegas de Moçambique os dados de importações de veículos dos partidos políticos que beneficiaram de isenções aduaneiras e a resposta foi negativa. O ponto mais alto do "fechamento" do Governo ao escrutínio público aconteceu em 2013 quando o então Governador de Niassa, David Malizane, impediu ao CIP e seu parceiro local o acesso aos governos distritais
1 para a realização do trabalho de rastreio da despesa pública que é do interesse público.
Trazemos este curto rol de exemplo para ilustrar o quão difícil foi o acesso à informação relevante do Estado ao longo dos últimos anos. Por isso, à medida que nos congratulamos com a abertura prometida pelo Chefe de Estado para que o seu Governo seja fiscalizado, recordamos que a mesma só será efectivada se acompanhada de acesso à informação relevante da sua acção pelos cidadãos e organizações da sociedade civil. Afirmar abertura para fiscalização enquanto instituições públicas continuarem a sonegar informação relevante ao público, seria um exercício de retórica despido de conteúdo fáctico.
Uma efectiva fiscalização ocorre apenas quando o governo não fica em silêncio perante questões trazidas pela sociedade no seu sentido amplo e pela
1 Note-se que em conformidade com a Lei 8/2003, os Governos Distritais, salvaguardada a hierarquia estabelecida por lei, são autónomos dos Governos Provinciais.
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sociedade civil, em particular. Esta foi uma nota dominante na última década. Abertura à fiscalização não se compadece com governação pelo silêncio. Relatórios da sociedade civil apresentados casos da mais alta importância eram simplesmente ignorados pelo poder público e os titulares dos órgãos visados mantinham os seus postos. Por exemplo, a menos de dois meses, em Dezembro de 2014, o CIP apresentou um estudo sobre a Electricidade de Moçambique (EDM) no qual mostrava que a Empresa Pública tinha deixado de prestar o serviço público para qual foi constituída e transformou-se numa agência de adjudicação de negócios do sector da electricidade para empresas ligadas às elites políticas e económicas do país, prejudicando, por isso, os moçambicanos que deviam ser beneficiários dos serviços da empresa. O poder público ficou em silêncio.
Em 2013, o CIP apresentou um estudo sobre a SASOL onde mostrava que o primeiro grande projecto de extracção de gás natural implementado no país, não havia rendimento absolutamente nenhum para o Estado, devido ao excesso de isenções fiscais e à venda do gás natural muito abaixo do preço do mercado. Perante a indignação da sociedade, o poder público ficou em silêncio provavelmente para nos desanimar. Mas não desanimamos. A Luta Continua!
Redução de Custos e Despesismo
A redução de custos e despesismo é um dos vectores de governação arrolados pelo Presidente da República. O ex-presidente, Armando Guebuza iniciou funções em 2005 ecoando o mesmo chavão, por exemplo, reuniões de ministérios eram realizadas em salas de aulas de escolas públicas para a contenção de custos. Isto foi aplaudido por muitos Moçambicanos mas, ao fim de 10 anos, Guebuza deixa um legado de despesismo e níveis de divida púbicas (externa e interna) não só insustentáveis mas também resultantes de prioridades questionáveis e, sobretudo, num quadro de total falta de transparência. O caso EMATUM é, mais uma vez, o exemplo paradigmático.
Senhor Presidente, o despesismo foi, ao longo da última década, o meio facilitador da expropriação do Estado para benefício ilícito da elite política e dirigente do Estado em prejuízo do interesse público. Os conflitos de interesse entre o público e o privado que tiveram no ex-chefe de Estado, Armando Guebuza, a sua figura emblemática, são a face mais visível da utilização do Estado como meio privado, das elites politicas, para acumulação de riqueza para ostentação e consumo.
Em jeito de conclusão, hoje, Domingo, dia 18 de Janeiro, Senhor Presidente, fazemos uma recepção crítica ao seu discurso de tomada de posse – um discurso satisfatório porque o legado deixado pelo seu antecessor em matérias de transparência, combate à corrupção, parcimónia na gestão do erário público, independência dos poderes públicos para o controle interinstitucional em que assenta a boa governação deixa a desejar – mas a partir de amanhã, segunda-feira, dia 19 de Janeiro, estaremos a monitorar e fiscalizar. Fazendo este importante trabalho para o desenvolvimento do nosso país, fomos rotulados no passado. Temos esperança porque, no seu discurso, o Senhor Presidente prometeu que: "... Queremos dirigentes que escutem os outros, mesmo quando a opinião desses outros, não lhe for favorável...".
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Boa Governação, Transparência e Integridade
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FICHA TÉCNICA
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Parceiro
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Sunday, January 18, 2015
Friday, January 16, 2015
Meu texto publicado no blog do meu amigo Manuel de Araujo
São 7.15, dou um beijo de despedida ao meu querido filho que insiste que devo
ficar com ele por mais um tempo, apetece me mesmo ficar em casa com o puto, mas
Job não entende isso. Reúno coragem, despeço do puto que desata a chorar, mesmo
assim tenho que ir...entro no carro ligo radio, por sinal era a BBC no ar,
escuto algumas notícias, não entendo nada (ainda penso no puto) mas insisto em
continuar a ouvir esse canal. Era a voz o meu amigo Eleutério Guevane, que viro
Leo, continuei a ouvir só para matar saudades da voz dele...Depois
começa a lição de inglês, mudo de canal para a RM. Já estava na habitual bicha
para atravessar a ponte Samora Machel, sobre o rio Zambeze na cidade de Tete. O
cronista Arune Valy, cantava a crónica dele sobre a cidade da Beira, mistura de
frases com muito lixo e mau cheiro a mistura, enfim a crónica não tinha mínima
piada parecia forçada, mas resisti ate ao fim...e no fim o Emílio Manhique
anuncia que o Café da Manha seria servido a partir da Beira...fiquei
satisfeito.
Continuava a espera da minha vez para atravessar, enquanto isso me deliciava com o Café. O moderador faz uma interessante resenha histórica da cidade da Beira...e depois introduz uma selecção de preocupações do cidadãos da cidade da Beira...o café estava nice, mas o moderador se tinha esquecido de informar os números de telefone através dos quais os ouvinte iriam participar, o Manhique não se fez de rogado e lembrou ao moderador... O Manhique só se lembrou desse detalhe porque o espertalhão do Gabriel Mufundisse conseguiu furar, acho que o Mufundisse participa em todos os programa interactivos do pais e tem contactos que lhe facilitam o acesso.
Quando o Mufundisse entrou em linha já estava eu no meio da ponte, normalmente quando atravesso a ponte, não me permito aborrecimentos, a brisa da ponte é muito agradavel... mas o Mufundisse conseguiu... ligou para aconselhar ao Daviz Simango para não concorrer as presidenciais. ..sobre a Beira, nem uma palavra...pensei, será que o Mufundisse é cidadão ou é apenas pessoa, ou simplesmente não tinha assunto...pouco depois liga o Vitorino Mazuze, este até felicitou a Beira, mas imediatamente acusou ao Daviz de abandonar aos citadinos e até de ser ambicioso... embrulhei- o e coloquei-o no mesmo saco onde antes tinha colocado o Gabriel Mufundisse, so não mudei de canal porque ainda tinha esperança de que isso iria passar. Pensei cá para mim, há pessoas que de tanto ligarem para as rádios começam e a repetir as opiniões em relação a todos os assuntos. São pessoas que logo que se anuncia o nome ja sabemos o que vão dizer. Isto ja está a fartar e a sua voz já começa a fazer mudar de canal...Pensei que tudo tinha acabado, mas não, liga um outro individuo cujo nome não registei e desata a insultar aos primeiros acusando os de terem opiniões encomendadas. Quer dizer aqui as pessoas não podem ter opiniões...um posicionamento significa encomenda ou Peixe com legumes.
Tenho direito de na radio publica ouvir outros assuntos para alem de politica, partidos, eleições...mas ha grupos que não permitem que isso aconteça porque imediatamente acusam e ou atacam sob ponto de vista politico...Os espaço para debate publico estão a ser tomados por pequenos grupos que...desta vez porque ainda tenho essa liberdade... desliguei radio e ligue um CD, era musica 13 musica "Dadinha yo, Dadinha Tombi, wa mbilu yanga" de falecido Macuacua.
A esta velha, digana e respeitosa cidade da Beira os meus parabens!
Continuava a espera da minha vez para atravessar, enquanto isso me deliciava com o Café. O moderador faz uma interessante resenha histórica da cidade da Beira...e depois introduz uma selecção de preocupações do cidadãos da cidade da Beira...o café estava nice, mas o moderador se tinha esquecido de informar os números de telefone através dos quais os ouvinte iriam participar, o Manhique não se fez de rogado e lembrou ao moderador... O Manhique só se lembrou desse detalhe porque o espertalhão do Gabriel Mufundisse conseguiu furar, acho que o Mufundisse participa em todos os programa interactivos do pais e tem contactos que lhe facilitam o acesso.
Quando o Mufundisse entrou em linha já estava eu no meio da ponte, normalmente quando atravesso a ponte, não me permito aborrecimentos, a brisa da ponte é muito agradavel... mas o Mufundisse conseguiu... ligou para aconselhar ao Daviz Simango para não concorrer as presidenciais. ..sobre a Beira, nem uma palavra...pensei, será que o Mufundisse é cidadão ou é apenas pessoa, ou simplesmente não tinha assunto...pouco depois liga o Vitorino Mazuze, este até felicitou a Beira, mas imediatamente acusou ao Daviz de abandonar aos citadinos e até de ser ambicioso... embrulhei- o e coloquei-o no mesmo saco onde antes tinha colocado o Gabriel Mufundisse, so não mudei de canal porque ainda tinha esperança de que isso iria passar. Pensei cá para mim, há pessoas que de tanto ligarem para as rádios começam e a repetir as opiniões em relação a todos os assuntos. São pessoas que logo que se anuncia o nome ja sabemos o que vão dizer. Isto ja está a fartar e a sua voz já começa a fazer mudar de canal...Pensei que tudo tinha acabado, mas não, liga um outro individuo cujo nome não registei e desata a insultar aos primeiros acusando os de terem opiniões encomendadas. Quer dizer aqui as pessoas não podem ter opiniões...um posicionamento significa encomenda ou Peixe com legumes.
Tenho direito de na radio publica ouvir outros assuntos para alem de politica, partidos, eleições...mas ha grupos que não permitem que isso aconteça porque imediatamente acusam e ou atacam sob ponto de vista politico...Os espaço para debate publico estão a ser tomados por pequenos grupos que...desta vez porque ainda tenho essa liberdade... desliguei radio e ligue um CD, era musica 13 musica "Dadinha yo, Dadinha Tombi, wa mbilu yanga" de falecido Macuacua.
A esta velha, digana e respeitosa cidade da Beira os meus parabens!
Crise do paradigma liberal ou emergência de novo paradigma
Arão Dava, 2008
A crise dos EUA, pegou de surpresa mesmo aos mais atentos analistas das Relações Internacionais. As questões que me incomoda é, estaremos perante a crise do paradigma liberal? Ou estaremos perante a emergência de um novo paradigma?
O paradigma constitui um pressuposto filosófico, matriz, ou seja, um conhecimento que origina o estudo de um campo científico; uma realização científica com métodos e valores que são concebidos como modelo; uma referência inicial como base de modelo para estudos e pesquisas.
As várias áreas de conhecimento, incluindo as Relações Internacionais, tomaram de empréstimo o conceito paradigma, do físico americano Thomas Kuhn, (1922 - 1996), celebre por suas contribuições à história e filosofia da ciência em especial do processo (revoluções) que leva a evolução do desenvolvimento científico, designou como paradigmáticas as realizações científicas que geram modelos que, por período mais ou menos longo e de modo mais ou menos explícito, orientam o desenvolvimento posterior das pesquisas exclusivamente na busca da solução para os problemas por elas suscitados.
No livro “A estrutura das Revoluções Científicas”, Tomas Kuhn apresenta a concepção de que “um paradigma, é aquilo que os membros de uma comunidade partilham e, inversamente, uma comunidade científica consiste em homens que partilham um paradigma”, p. 219 e define “o estudo dos paradigmas como o que prepara basicamente o estudante para ser membro da comunidade científica na qual actuará mais tarde”, p. 31.
Desde os finais da década de 80 do século passado, a democracia liberal e o capitalismo, vinham sendo tidos como dominantes, isto é, paradigmas, sob ponto de vista ideológico, académico e político-econó mico e militar. Quer dizer que a democracia liberal e o capitalismo eram promovido sobretudo por académicos e lideres políticos ocidentais, como únicas alternativas ao desenvolvimento e às relações internacionais. Uma das manifestações mais emblemáticas dessa ofensiva foi, a publicação em 1989 do artigo, "O fim da história" e, posteriormente, lançamento do livro “O fim da história e o último homem”, em 1992, ambos do norte-americano Francis Fukuyama. O esforço principal de Fukuyama, foi o de tentar elaborar uma linha de abordagem da história, indo de Platão a Nietzsche e passando por Kant e Hegel, a fim de revigorar a tese de que o capitalismo e a democracia burguesa constituem o ponto mais alto da evolução da história da humanidade, ou seja, de que a humanidade teria atingido, no final do século XX, o ponto culminante de sua evolução com o triunfo da democracia liberal ocidental sobre todos os demais sistemas e ideologias concorrentes.
Tal como defendeu Fukuyama, o sec passado viu, primeiramente, a destruição do fascismo e, em seguida, do socialismo, que fora o grande adversário do capitalismo e do liberalismo no pós-guerra. O mundo teria assistido ao fim e ao descrédito dessas duas alternativas globais, restando apenas, actualmente, em oposição à proposta capitalista liberal, resíduos de nacionalismo, sem possibilidade de significarem um projecto para a humanidade, e o fundamentalismo islâmico, confinado ao Oriente e a países periféricos. Assim, com a derrocada do socialismo, Fukuyama conclui que a democracia liberal ocidental firmou-se como a solução final do governo humano, significando, nesse sentido, o "fim da história" da humanidade.
Ao que parece a abordagem histórica de Francis Fukuyama foi precipitada na medida em que, recorrendo a Platão a Nietzsche e passando por Kant e Hegel ignorou outras realidades, como diria mais tarde em reacção, Samuel P. Huntington na obra, Choque de civilizações. Basicamente segundo Huntington as identidades culturais e religiosas dos povos serão a principal fonte de conflito no mundo pós-Guerra Fria.
Aliás para Huntigton
Minha hipótese é que a fonte fundamental de conflitos neste mundo novo não será principalmente ideológica ou económica. As grandes divisões entre a humanidade e a fonte dominante de conflitos será cultural. Os Estados-nações continuarão a ser os actores mais poderosos no cenário mundial, mas os principais conflitos da política global ocorrerão entre países e grupos de diferentes civilizações. O choque de civilizações dominará a política global. As falhas geológicas entre civilizações serão as frentes de combate do futuro.( Cópia oficial (em inglês): The Clash of Civilizations?, Foreign Affairs, verão de 1993
Os resíduos do nacionalismo e o fundamentalismo, apontados por Fukuyama como “oposição insignificante ao capitalismo liberal”, constituem hoje ameaças significantes com fortes possibilidades resultarem no chamado Spillover effect podendo aumentar o número de adeptos. Não seria dificil encontrar exemplos de nacionalismos e fundamentalismos que constituem grande ameaça para os EUA, basta olhar para os casos da Venezuela, Coreia do Norte, Irão, Afeganistão notaremos que outras alternativas ao capitalismo liberal são tidas em conta e defendidas como valores em muitos cantos do globo.
Mas o propósito deste artigo, não é certamente discutir as falhas de Huntigton ou de Fukuyama. Mas responder a questão, estaremos perante a crise do paradigma liberal? Ou estaremos perante a emergência de um novo paradigma? A resposta tem como base alguns sinais no sistema internacional.
- A “mão invisível “ está demasiado descontrolada de tal forma que ela começa a tomar conta da liberdade económica e politica do indivíduo, isto é, o indivíduo perde a sua liberdade a favor do mercado. Se a idéia da mão invisível é melhor a situação por exemplo dos pobres numa economia equilibrada e sustentável, tal não está a acontecer.
- O modelo escolhido e defendido pelo China está a aumentar a sua legitimidade como alternativa, na medida em que, por exemplo actual crise norte americana não teria os mesmo efeitos na China, ja que as empresas estratégicas estão nas maos do Estado e são contraladas.
- A solução encontrada pelo ocidente no geral é nacionalizar ou subsidiar aos bancos em falência, ora este é o modo de agir típico do socialismo.
Estes cenários meramente económicos estão a encontrar suporte em outros domínios que afectam as democracias liberais como são os casos :
- Crise da oposição – Em vários países começa a ser tomada a sério a possibilidade de existência pelo menos na pratica de apenas um partido governante sem possibilidade de alternativa e alternancia. Moçambique, Angola e Africa do sul, são exemplo claros da fragilização de oposição e da transformação do partido dominante em partido nacional.
- Referencia da Russia – A Russia reaparece no cenario politico internacional como mais um poder desafiante ao centro. A invasão ao Geogia e exercicios militares com a Venezuela, o apoio militar a Etiopia são sinais que claramente desafiam o ocidente, sobretudo os EUA.
- O crescimento económico da China.
A minha hipóteses é de que estamos perante a emergência de um novo paradima, ideológico que ira orientar o mundo sob ponto de vista ideológico.
Não sei como chamarei este paradigma, novo mas certamente, que agora sim, chegamos ao fim da história, na sequência de um casamento entre o capitalismo e o socialismo – mais ou menos no estilo chinês. Nada será como antes.
A crise dos EUA, pegou de surpresa mesmo aos mais atentos analistas das Relações Internacionais. As questões que me incomoda é, estaremos perante a crise do paradigma liberal? Ou estaremos perante a emergência de um novo paradigma?
O paradigma constitui um pressuposto filosófico, matriz, ou seja, um conhecimento que origina o estudo de um campo científico; uma realização científica com métodos e valores que são concebidos como modelo; uma referência inicial como base de modelo para estudos e pesquisas.
As várias áreas de conhecimento, incluindo as Relações Internacionais, tomaram de empréstimo o conceito paradigma, do físico americano Thomas Kuhn, (1922 - 1996), celebre por suas contribuições à história e filosofia da ciência em especial do processo (revoluções) que leva a evolução do desenvolvimento científico, designou como paradigmáticas as realizações científicas que geram modelos que, por período mais ou menos longo e de modo mais ou menos explícito, orientam o desenvolvimento posterior das pesquisas exclusivamente na busca da solução para os problemas por elas suscitados.
No livro “A estrutura das Revoluções Científicas”, Tomas Kuhn apresenta a concepção de que “um paradigma, é aquilo que os membros de uma comunidade partilham e, inversamente, uma comunidade científica consiste em homens que partilham um paradigma”, p. 219 e define “o estudo dos paradigmas como o que prepara basicamente o estudante para ser membro da comunidade científica na qual actuará mais tarde”, p. 31.
Desde os finais da década de 80 do século passado, a democracia liberal e o capitalismo, vinham sendo tidos como dominantes, isto é, paradigmas, sob ponto de vista ideológico, académico e político-econó mico e militar. Quer dizer que a democracia liberal e o capitalismo eram promovido sobretudo por académicos e lideres políticos ocidentais, como únicas alternativas ao desenvolvimento e às relações internacionais. Uma das manifestações mais emblemáticas dessa ofensiva foi, a publicação em 1989 do artigo, "O fim da história" e, posteriormente, lançamento do livro “O fim da história e o último homem”, em 1992, ambos do norte-americano Francis Fukuyama. O esforço principal de Fukuyama, foi o de tentar elaborar uma linha de abordagem da história, indo de Platão a Nietzsche e passando por Kant e Hegel, a fim de revigorar a tese de que o capitalismo e a democracia burguesa constituem o ponto mais alto da evolução da história da humanidade, ou seja, de que a humanidade teria atingido, no final do século XX, o ponto culminante de sua evolução com o triunfo da democracia liberal ocidental sobre todos os demais sistemas e ideologias concorrentes.
Tal como defendeu Fukuyama, o sec passado viu, primeiramente, a destruição do fascismo e, em seguida, do socialismo, que fora o grande adversário do capitalismo e do liberalismo no pós-guerra. O mundo teria assistido ao fim e ao descrédito dessas duas alternativas globais, restando apenas, actualmente, em oposição à proposta capitalista liberal, resíduos de nacionalismo, sem possibilidade de significarem um projecto para a humanidade, e o fundamentalismo islâmico, confinado ao Oriente e a países periféricos. Assim, com a derrocada do socialismo, Fukuyama conclui que a democracia liberal ocidental firmou-se como a solução final do governo humano, significando, nesse sentido, o "fim da história" da humanidade.
Ao que parece a abordagem histórica de Francis Fukuyama foi precipitada na medida em que, recorrendo a Platão a Nietzsche e passando por Kant e Hegel ignorou outras realidades, como diria mais tarde em reacção, Samuel P. Huntington na obra, Choque de civilizações. Basicamente segundo Huntington as identidades culturais e religiosas dos povos serão a principal fonte de conflito no mundo pós-Guerra Fria.
Aliás para Huntigton
Minha hipótese é que a fonte fundamental de conflitos neste mundo novo não será principalmente ideológica ou económica. As grandes divisões entre a humanidade e a fonte dominante de conflitos será cultural. Os Estados-nações continuarão a ser os actores mais poderosos no cenário mundial, mas os principais conflitos da política global ocorrerão entre países e grupos de diferentes civilizações. O choque de civilizações dominará a política global. As falhas geológicas entre civilizações serão as frentes de combate do futuro.( Cópia oficial (em inglês): The Clash of Civilizations?, Foreign Affairs, verão de 1993
Os resíduos do nacionalismo e o fundamentalismo, apontados por Fukuyama como “oposição insignificante ao capitalismo liberal”, constituem hoje ameaças significantes com fortes possibilidades resultarem no chamado Spillover effect podendo aumentar o número de adeptos. Não seria dificil encontrar exemplos de nacionalismos e fundamentalismos que constituem grande ameaça para os EUA, basta olhar para os casos da Venezuela, Coreia do Norte, Irão, Afeganistão notaremos que outras alternativas ao capitalismo liberal são tidas em conta e defendidas como valores em muitos cantos do globo.
Mas o propósito deste artigo, não é certamente discutir as falhas de Huntigton ou de Fukuyama. Mas responder a questão, estaremos perante a crise do paradigma liberal? Ou estaremos perante a emergência de um novo paradigma? A resposta tem como base alguns sinais no sistema internacional.
- A “mão invisível “ está demasiado descontrolada de tal forma que ela começa a tomar conta da liberdade económica e politica do indivíduo, isto é, o indivíduo perde a sua liberdade a favor do mercado. Se a idéia da mão invisível é melhor a situação por exemplo dos pobres numa economia equilibrada e sustentável, tal não está a acontecer.
- O modelo escolhido e defendido pelo China está a aumentar a sua legitimidade como alternativa, na medida em que, por exemplo actual crise norte americana não teria os mesmo efeitos na China, ja que as empresas estratégicas estão nas maos do Estado e são contraladas.
- A solução encontrada pelo ocidente no geral é nacionalizar ou subsidiar aos bancos em falência, ora este é o modo de agir típico do socialismo.
Estes cenários meramente económicos estão a encontrar suporte em outros domínios que afectam as democracias liberais como são os casos :
- Crise da oposição – Em vários países começa a ser tomada a sério a possibilidade de existência pelo menos na pratica de apenas um partido governante sem possibilidade de alternativa e alternancia. Moçambique, Angola e Africa do sul, são exemplo claros da fragilização de oposição e da transformação do partido dominante em partido nacional.
- Referencia da Russia – A Russia reaparece no cenario politico internacional como mais um poder desafiante ao centro. A invasão ao Geogia e exercicios militares com a Venezuela, o apoio militar a Etiopia são sinais que claramente desafiam o ocidente, sobretudo os EUA.
- O crescimento económico da China.
A minha hipóteses é de que estamos perante a emergência de um novo paradima, ideológico que ira orientar o mundo sob ponto de vista ideológico.
Não sei como chamarei este paradigma, novo mas certamente, que agora sim, chegamos ao fim da história, na sequência de um casamento entre o capitalismo e o socialismo – mais ou menos no estilo chinês. Nada será como antes.
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